Tribunal Constitucional chumba lei sobre as barrigas de aluguer

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Tribunal Constitucional chumba lei sobre as barrigas de aluguer


O Tribunal Constitucional chumbou a lei sobre as barrigas de aluguer. Segundo o Diário de Notícias e o Expresso, os juízes já tomaram a decisão de chumbar algumas normas do diploma da gestação de substituição e o acórdão será divulgado ainda hoje ou na quinta-feira.

Referer https://www.rtp.pt/noticias/pais/tribunal-constitucional-chumba-lei-sobre-as-barrigas-de-aluguer_n1071904

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